A gazeta agora está oficializada na Assembleia Legislativa. Em ano eleitoral haverá, no máximo, dois dias de atividade parlamentar por semana. Os deputados estaduais aprovaram, na manhã de ontem, Projeto de Resolução da Mesa Diretora que modifica o texto do artigo 137, do Regimento Interno da Casa. Antes, o regimento permitia que as sessões especiais e as ordinárias, realizadas às segundas ou quintas, fossem suspensas dois meses antes das eleições, permanecendo apenas as sessões deliberativas - quando há votação de matérias - às terças e quartas. Assim, os políticos poderiam ficar mais próximos de suas bases e correr atrás de votos. Mas, com a aprovação do projeto, a regra passa a valer durante todo o ano eleitoral. Ou seja, os deputados não irão trabalhar mais do que oito dias por mês. Com um salário de aproximadamente R$ 12 mil, a diária de um parlamentar do Estado fica em cerca de R$ 1,5 mil.

O presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Juvenil, justificou o projeto afirmando que, na prática, isto já acontecia. "A segunda não funciona e a quinta também não. Então, para sair dessa hipocrisia em ano eleitoral, nós tomamos essa decisão. É muito difícil manter deputado em plenário em ano eleitoral", disse. Além disso, Juvenil afastou a possibilidade de descontar o salário dos faltosos, alegando que acredita no acordo firmado junto aos líderes. "Os deputados vão comparecer. Isso está tudo acordado". Indagado se achava que a sociedade iria aceitar este tipo de medida, o presidente deu de ombros. "Paciência. O capital dos parlamentares é o voto. Os deputados vão à caça dos votos, diferente dos demais poderes", destacou.

Fonte: O Liberal

A medida surge, justamente, num período em que projetos importantes, como a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e votação de quatro pedidos de empréstimos do executivo, parecem estar emperrados na casa. Em plenário, o líder do PTB, deputado Joaquim Passarinho, um dos mais assíduos, foi o único que se manifestou contrário ao projeto. Para ele, através da medida, a produtividade deve ser mantida ou até aumentar, uma vez que haveria pauta dupla nos dois dias e, com isso, o número de projetos votados por semana seria maior. "Mas o parlamento não vive só da votação de lei. O Legislativo não é só isso. É uma caixa de ressonância da sociedade e, se não tem sessão, não tem ressonância", disse Passarinho. O parlamentar acredita que um ano é muito tempo para que as atividades parlamentares sejam reduzidas. "Já temos agosto e setembro. Além do que, campanha só pode ser feita depois da convenção. Eu vou fazer o que em fevereiro e março? Diminuir o tempo de atividade parlamentar é diminuir o mandato", afirmou.

Mas os argumentos do petebista não foram acompanhados pelos seus colegas de parlamento. Para José Megale, líder do PSDB, a medida tem fundamento. "Com as dimensões que o Pará tem, é justificável. Você não consegue chegar em alguns municípios e voltar no mesmo final de semana", alega. Parsifal Pontes, líder do PMDB, também acredita que, na prática, a alteração no regimento interno não trará grandes mudanças: "Vão continuar as sessões deliberativas às terças e quartas".

O líder do governo na Casa, deputado Airton Faleiro, disse que não participou da votação porque não conhecia o projeto. "Talvez a dose esteja um pouco grande. Acho que como estava antes era mais fácil justificar para a sociedade, porque era apenas um tempo antes das eleições. Mas, agora, um ano antes...".